Foi publicado no site da Autoridade Tributária e Aduaneira o Ofício Circulado n.º 15729/2019, relativo às taxas de câmbio a utilizar na determinação do valor aduaneiro entre os dias 1 a 31 de outubro de 2019.
REQUISIÇÃO DE ESTAMPILHAS PARA PRODUTOS DO TABACO – SIC-ES
Foi publicado no site da AT o Ofício -Circulado n.º 35 109 de 24 de julho de 2019, relativo a modelo e às formalidades a cumprir para a requisição, fornecimento e controlo da estampilha especial aplicável aos produtos sujeitos ao Imposto sobre o Tabaco (IT).
Anti-dumping or anti-subsidy measures on the imports of certain steel products subject to safeguard measures
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2019/1382 of 2 September 2019 amending certain Regulations that impose anti-dumping or anti-subsidy measures on the imports of certain steel products subject to safeguard measures.
Medidas anti-dumping ou antissubvenções nas importações de determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 da Comissão, de 2 de setembro de 2019, relativo à alteração de determinados Regulamentos que prevêm a adoção de medidas anti-dumping e antissubvenções nas importações de certos produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda.