Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Decisão (UE) 2019/1708 do Conselho de 7 de outubro de 2019 relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio relativamente à adoção de uma decisão de prorrogação de uma derrogação da OMC que autoriza os Estados Unidos a conceder um tratamento pautal preferencial ao abrigo do US Caribbean Basin Economic Recovery Act (CBERA).
Anti-dumping duty on imports of high tenacity yarns of polyesters originating in the People’s Republic of China
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2019/1706 of 10 October 2019 amending Implementing Regulation (EU) 2017/325 imposing a definitive anti-dumping duty on imports of high tenacity yarns of polyesters originating in the People’s Republic of China following an expiry review pursuant to Article 11(2) of Regulation (EU) 2016/1036 of the European Parliament and of the Council.
Direitos anti-dumping sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/1706 da Comissão de 10 de outubro de 2019 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/325 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o , n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Export and import of hazardous chemicals
The Official Journal of the European Union published the Commission Delegated Regulation (EU) 2019/1701 of 23 July 2019 amending Annexes I and V to Regulation (EU) No 649/2012 of the European Parliament and of the Council concerning the export and import of hazardous chemicals.
Exportação e importação de produtos químicos perigosos
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento Delegado (UE) 2019/1701 Da Comissão de 23 de julho de 2019 que altera os anexos I e V do Regulamento (UE) n.o 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos.
Notice of initiation of an anti-subsidy proceeding
The Official Journal of the European Union published the Notice of initiation of an anti-subsidy proceeding concerning imports of certain hot rolled stainless steel sheets and coils originating in the People’s Republic of China and Indonesia.
Aviso de início de um processo antissubvenções
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso de início de um processo antissubvenções relativo às importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente originários da República Popular da China e da Indonésia.
Notice of initiation of an anti-dumping proceeding
The Official Journal of the European Union published the Notice of initiation of an anti-dumping proceeding concerning imports of certain heavyweight thermal paper originating in the Republic of Korea.
Aviso de início de um processo anti-dumping
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinado papel térmico pesado originário da República da Coreia.
Direitos anti-dumping sobre as importações de misturas de ureia com nitrato de amónio originárias da Rússia, de Trindade e Tobago e dos Estados Unidos da América – Retificação
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1688 da Comissão, de 8 de outubro de 2019, que institui um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de misturas de ureia com nitrato de amónio originárias da Rússia, de Trindade e Tobago e dos Estados Unidos da América.