Foi publicado no site da Autoridade Tributária e Aduaneira o Ofício-circulado n.º 15735/2019, de 19/11, relativo à destruição de mercadorias que violam um DPI.
Derogations from the ‘originating products’ rules laid down in the Free Trade Agreement between the European Union and the Republic of Singapore
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2019/1927 of 19 November 2019 on the derogations from the ‘originating products’ rules laid down in the Free Trade Agreement between the European Union and the Republic of Singapore that apply within the limits of annual quotas for certain products from Singapore.
Derrogações às regras sobre “produtos originários” estabelecidas no Acordo de Comércio Livre entre a União europeia e a República de Singapura
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/1927 da Comissão de 19 de novembro de 2019 relativo às derrogações às regras sobre «produtos originários» estabelecidas no Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura aplicáveis dentro dos limites dos contingentes anuais para certos produtos provenientes de Singapura.
“Derecho Aduanero de la Unión Europea – Notas del marco normativo, doctrinario y jurisprudencial”
O livro com o título “Derecho Aduanero de la Unión Europea – Notas del marco normativo, doctrinario y jurisprudencial”, da autoria de José Rijo e prefácio de Santiago Ibáñez Marsilla, foi publicado em Espanha pela Fundación Aduanera – Fundación para la Difusión del Conocimiento y el Derecho Aduanero.
A sua publicação em língua portuguesa terá lugar no primeiro trimestre do ano de 2020.
Congresso IVA 2019
O projeto Católica Tax promove o Congresso IVA 2019 que conta com a colaboração do orador José Rijo (SPCA), no painel II, que irá abordar temas relativos ao IVA, RITI e Código Aduaneiro da União.
Rastreabilidade e Elementos de Segurança dos Produtos do Tabaco – Fins Isentos
Foi publicado no site da Autoridade Tributária e Aduaneira o Ofício-circulado n.º 35114/2019, de 7/11 sobre a Rastreabilidade e Elementos de Segurança dos Produtos do Tabaco – Fins Isentos.
Tariff and statistical nomenclature and Common Customs Tariff – Corrigendum
The Official Journal of the European Union published the Corrigendum to Commission Implementing Regulation (EU) 2019/1776 of 9 October 2019 amending Annex I to Council Regulation (EEC) No 2658/87 on the tariff and statistical nomenclature and on the Common Customs Tariff.
Nomenclatura pautal e estatística e pauta aduaneira comum – Retificação
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1776 da Comissão, de 9 de outubro de 2019, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum.
EXPLANATORY NOTES TO THE COMBINED NOMENCLATURE OF THE EUROPEAN UNION
The Official Journal of the European Union published the Commission notice concerning the Explanatory Notes to the Combined Nomenclature of the European Union.
NOTAS EXPLICATIVAS DA NOMENCLATURA COMBINADA DA UNIÃO EUROPEIA
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia uma Informação da Comissão Europeia relativa às Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia.