The Official Journal of the European Union published the Corrigendum to Commission Implementing Regulation (EU) 2019/1706 of 10 October 2019 amending Implementing Regulation (EU) 2017/325 imposing a definitive anti-dumping duty on imports of high tenacity yarns of polyesters originating in the People’s Republic of China following an expiry review pursuant to Article 11(2) of Regulation (EU) 2016/1036 of the European Parliament and of the Council (OJ L 260, 10.11.2019).
Direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China – Rectificação
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1706 da Comissão, de 10 de outubro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/325 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o , n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 260 de 11.10.2019).
NOTICE OF INITIATION OF AN ANTI-DUMPING PROCEEDING
The Official Journal of the European Union published the Notice clarifying the Notice of initiation of an anti-dumping proceeding concerning imports of certain polyvinyl alcohols originating in the People’s Republic of China.
Aviso de início de um processo anti-dumping
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia um Aviso que clarifica o aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados poli(álcoois vinílicos) originários da República Popular da China.
Anti-dumping e antissubvenções sobre determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 da Comissão, de 2 de setembro de 2019, que altera determinados regulamentos que instituem medidas anti-dumping ou antissubvenções sobre determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda.
Definitive anti-dumping duty on imports of certain prepared or preserved citrus fruits originating in the People’s Republic of China
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2019/1860 of 6 November 2019 amending Commission Implementing Regulation (EU) No 1313/2014 imposing a definitive anti-dumping duty on imports of certain prepared or preserved citrus fruits (namely mandarins, etc.) originating in the People’s Republic of China following an expiry review pursuant to Article 11(2) of Council Regulation (EC) No 1225/2009.
Direitos anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados originários da República Popular da China
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/1860 da Comissão de 6 de novembro de 2019 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1313/2014 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.) originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o , n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho.
Procedimentos aplicáveis aos produtos do tabaco
Foi publicado no site da Autoridade Tributária e Aduaneira o Ofício-circulado n.º 35112/2019, de 04/10 relativo aos procedimentos aplicáveis aos produtos do tabaco previstos no artigo 115.º do CIEC.
Tributação em Imposto sobre o Tabaco de Produtos para Cachimbo de Água
Foi publicado no site da Autoridade Tributária e Aduaneira o Ofício Circulado n.º 35113/2019, de 15/10, que estabelece a Tributação em Imposto sobre o Tabaco de Produtos para Cachimbo de Água.
Tariff and statistical nomenclature and Common Customs Tariff
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2019/1776 of 9 October 2019 amending Annex I to Council Regulation (EEC) No 2658/87 on the tariff and statistical nomenclature and on the Common Customs Tariff.