Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping.
Medidas anti-dumping relativas às importações de calçado originário da República Popular da China e do Vietname
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso relativo à execução do acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-659/13 e C-34/14 C&J Clarks International Ltd e Puma SE em relação a medidas anti-dumping relativas às importações de calçado originário da República Popular da China e do Vietname.
Extension of the definitive anti-dumping duty imposed by Implementing Regulation (EU) No 990/2011 on imports of bicycles originating in the People’s Republic of China to imports of bicycles consigned from Indonesia, Malaysia, Sri Lanka and Tunisia
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2019/1997 of 29 November 2019 reopening the investigation following the judgment of 19 September 2019, in Case C‐251/18 Trace Sport SAS, with regard to Council Implementing Regulation (EU) No 501/2013 of 29 May 2013 extending the definitive anti-dumping duty imposed by Implementing Regulation (EU) No 990/2011 on imports of bicycles originating in the People’s Republic of China to imports of bicycles consigned from Indonesia, Malaysia, Sri Lanka and Tunisia, whether declared as originating in Indonesia, Malaysia, Sri Lanka and Tunisia or not .
Extensão do direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 990/2011 sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China às importações de bicicletas expedidas da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/1997 da Comissão de 29 de novembro de 2019 que reabre o inquérito na sequência do acórdão de 19 de setembro de 2019, no processo C-251/18 Trace Sport SAS, no que diz respeito ao Regulamento de Execução (UE) n.o 501/2013 do Conselho, de 29 de maio de 2013, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 990/2011 sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China às importações de bicicletas expedidas da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia.
Definitive anti-dumping duty on imports of certain prepared or preserved sweetcorn in kernels originating in the Kingdom of Thailan
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2019/1996 of 28 November 2019 imposing a definitive anti-dumping duty on imports of certain prepared or preserved sweetcorn in kernels originating in the Kingdom of Thailand following an expiry review pursuant to Article 11(2) of Regulation (EU) 2016/1036.
Direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias do Reino da Tailândia
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/1996 da Comissão de 28 de novembro de 2019 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias do Reino da Tailândia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o , n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.
Anti-dumping duty on imports of threaded tube or pipe cast fittings, of malleable cast iron and spheroidal graphite cast iron, originating in the People’s Republic of China, manufactured by Jinan Meide Castings Co., Ltd.
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2019/1982 of 28 November 2019 making certain imports of threaded tube or pipe cast fittings, of malleable cast iron and spheroidal graphite cast iron originating in the People’s Republic of China subject to registration following the re-opening of the investigation in order to implement the judgment of 20 September 2019, in case T-650/17, with regard to Implementing Regulation (EU) 2017/1146 re-imposing a definitive anti-dumping duty on imports of threaded tube or pipe cast fittings, of malleable cast iron and spheroidal graphite cast iron, originating in the People’s Republic of China, manufactured by Jinan Meide Castings Co., Ltd .
Direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da República Popular da China, fabricados pela Jinan Meide Castings Co., Ltd.
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/1982 da Comissão de 28 de novembro de 2019 que sujeita a registo determinadas importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da República Popular da China na sequência da reabertura do inquérito para dar execução ao acórdão de 20 de setembro de 2019, no processo T-650/17, no que diz respeito ao Regulamento de Execução (UE) 2017/1146 que reinstitui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da República Popular da China, fabricados pela Jinan Meide Castings Co., Ltd.