The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2020/402 of 14 March 2020 making the exportation of certain products subject to the production of an export authorisation.
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Sujeição da exportação de determinados produtos à apresentação de uma autorização
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/402 da Comissão, 14 de março de 2020, que sujeita a exportação de determinados produtos à apresentação de uma autorização de exportação.
Reconhecimento e controlo das isenções e das taxas reduzidas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Foi publicada no Site da Autoridade Tributária a Portaria n.º 50/2020, de 27/02 relativa à regulamentação das formalidades e dos procedimentos aplicáveis ao reconhecimento e controlo das isenções e das taxas reduzidas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP).
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro
Foi publicado no Site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 15751/2020, de 21/02 relativo às Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de março.
Notice of initiation of a partial interim review
The Official Journal of the European Union published the Notice of initiation of a partial interim review of the anti-dumping and countervailing measures applicable to imports of certain graphite electrode systems originating in India.
Aviso de início de um reexame intercalar parcial
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping e de compensação aplicáveis às importações de certos sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia.
Definitive antidumping duty on imports of steel road wheels originating in the People’s Republic of China
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2020/353 of 3 March 2020 imposing a definitive antidumping duty and definitively collecting the provisional duty imposed on imports of steel road wheels originating in the People’s Republic of China.
Direito anti-dumping definitivo sobre as importações de rodas de aço originárias da República Popular da China
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/353 da Comissão de 3 de março de 2020 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de rodas de aço originárias da República Popular da China.
Import and transit through the Union in relation to highly pathogenic avian influenza
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2020/352 of 3 March 2020 amending Annex I to Regulation (EC) No 798/2008 as regards the entry for Ukraine in the list of third countries, territories, zones or compartments from which certain poultry commodities may be imported into and transit through the Union in relation to highly pathogenic avian influenza.
Importação e trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/352 da Comissão de 3 de março de 2020 que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere à entrada relativa à Ucrânia na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade.