The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2020/508 of 7 April 2020 imposing a provisional anti-dumping duty on imports of certain hot rolled stainless steel sheets and coils originating in Indonesia, the People’s Republic of China and Taiwan.
Direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/508 da Comissão, de 7 de abril de 2020, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente originários da Indonésia, da República Popular da China e de Taiwan.
Commercial policy measures concerning certain products originating in the USA
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2020/502 of 6 April 2020 on certain commercial policy measures concerning certain products originating in the United States of America.
Medidas de política comercial relativas a determinados produtos originários dos EUA
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/502 da Comissão, de 6 de abril de 2020, relativo a certas medidas de política comercial respeitantes a determinados produtos originários dos Estados Unidos da América.
Antidumping duties on imports of certain woven and/or stitched glass fibre fabrics
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2020/492 of 1 April 2020 imposing definitive antidumping duties on imports of certain woven and/or stitched glass fibre fabrics originating in the People’s Republic of China and Egypt.
Direitos anti-dumping sobre as importações de determinados têxteis
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/492 da Comissão, de 1 de abril de 2020, que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito.
“Direito Aduaneiro da União Europeia – notas de enquadramento normativo, doutrinário e jurisprudencial”
O livro com o título “Direito Aduaneiro da União Europeia – notas de enquadramento normativo, doutrinário e jurisprudencial”, da autoria de José Rijo e prefácio de Daniel Bessa, foi agora publicado, pela Almedina, na sua versão portuguesa.
Import duties and VAT exemption on importation granted for goods needed to combat the effects of the COVID-19 outbreak
The Official Journal of the European Union published the Commission Decision (EU) 2020/491 of 3 April 2020 on relief from import duties and VAT exemption on importation granted for goods needed to combat the effects of the COVID-19 outbreak during 2020.
Franquia aduaneira e à isenção de IVA sobre a importação dos bens necessários para combater os efeitos do surto de COVID-19
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Decisão (UE) 2020/491 da Comissão, de 3 de abril de 2020, relativa à franquia aduaneira e à isenção de IVA sobre a importação dos bens necessários para combater os efeitos do surto de COVID-19 em 2020.
Orçamento do Estado 2020
Foi publicado no Diário da República a Lei 2/2020 de 31 de março, que aprova o Orçamento do Estado para 2020.