Irá ter lugar no próximo dia 30/04/2020, quinta-feira, pelas 14h (Brasil) / 18h (Portugal), o webinar, que abordará os Impactos da Covid-19 e os Desafios do Comércio Internacional e que contará com a colaboração dos oradores José Rijo (SPCA) e Fernando Pieri Leonardo (HLL Advogados).
As inscrições poderão ser realizadas através do link
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia um Aviso aos operadores económicos sobre a Nova ronda de pedidos para a suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos industriais e agrícolas.
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/568 da Comissão, de 23 de abril de 2020, que sujeita a exportação de determinados produtos à apresentação de uma autorização de exportação.
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/557 da Comissão, de 22 de abril de 2020, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 988/2014 no que diz respeito aos contingentes pautais da União para determinados produtos agrícolas originários da República da Moldávia.
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/544 da Comissão, de 20 de abril de 2020, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere à entrada relativa aos Estados Unidos na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade.
Foi publicado no Site da Autoridade Tributária o Ofício Circulado 15759/2020, relativo à prova de origem (Acordo UE – PTU), na sequência da alteração do Anexo VI da Decisão 2013/755/UE pelo texto do Anexo II da Decisão 2019/2196, que define o conceito de «produtos originários» e os métodos de cooperação administrativa entre a União e os Países e Territórios Ultramarinos («PTU»), introduzindo no anterior Anexo VI da Decisão 2013/755/UE as alterações relevantes referentes ao sistema REX, decorrentes das respetivas disposições estabelecidas no Regulamento (UE) 2015/2447.
Foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia as Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia, entre as quais:
– Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2020 — PT Wilmar Bioenergi Indonesia e o./Comissão (Processo T-111/20): anular o Regulamento de Execução (UE) 2019/2092 da Comissão, de 28 de novembro de 2019, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de biodiesel originário da Indonésia ( 1 ), na parte aplicável às recorrentes.
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/526 da Comissão, de 15 de abril de 2020, que reinstitui um direito de compensação definitivo sobre as importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia, no que diz respeito à Jindal Saw Limited, na sequência do acórdão do Tribunal Geral no processo T-300/16.
E, ainda, o Regulamento de Execução (UE) 2020/527 da Comissão, de 15 de abril de 2020, que reinstitui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia, no que diz respeito à Jindal Saw Limited, na sequência do acórdão do Tribunal Geral no processo T-301/16.
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/524 da Comissão, de 8 de abril de 2020, que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 863/2013 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/523 da Comissão, de 7 de abril de 2020, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum no que diz respeito à subposição 9021 10 10 (artigos e aparelhos ortopédicos).