Foi publicado no Site da Autoridade Tributária o Despacho n.º 3614-B/2020, de 23/03, que determina os termos do funcionamento de serviços junto da Autoridade Tributária, incluindo os Serviços de Finanças e Alfândegas, e da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E. P. E. durante o estado de emergência.
Geral
AVISO DA CADUCIDADE IMINENTE DE CERTAS MEDIDAS ANTI‐DUMPING
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da República Popular da China .
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da Federação da Rússia.
ACORDO DE PARCERIA ECONÓMICA INTERCALAR ENTRE A COSTA DO MARFIM E A COMUNIDADE EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Retificação da Decisão (UE) 2019/1355 do Conselho, de 15 de julho de 2019, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité APE, criado pelo Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que respeita à adoção do Protocolo n.o 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa (JO L 222 de 26.8.2019).
Regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2019/2199 da Comissão, de 17 de outubro de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.o 428/2009 do Conselho que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização (JO L 388 de 30.12.2019).
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti‐dumping
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti‐dumping relativas às importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China.
Direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e da Ucrânia
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1295 da Comissão, de 1 de agosto de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/1469 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e da Ucrânia, na sequência de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o , n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 (JO L 204 de 2.8.2019).
Instruções AEO
Foi publicada no Site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 15753/2020, de 02/03 relativo às novas instruções respeitantes às regras a observar na concessão do estatuto AEO.
Sistema de controlo dos entrepostos fiscais de produção de tabacos manufaturados
Foi publicada no Site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 35124/2020, de 12/03 relativo ao Sistema de controlo dos entrepostos fiscais de produção de tabacos manufaturados (IESCP).
Consequências do surto de COVID 19 para os inquéritos antidumping e antissubvenções
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso Sobre as consequências do surto de COVID 19 para os inquéritos anti dumping e antissubvenções.
Sujeição da exportação de determinados produtos à apresentação de uma autorização
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/402 da Comissão, 14 de março de 2020, que sujeita a exportação de determinados produtos à apresentação de uma autorização de exportação.