Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/2092 da Comissão de 28 de novembro de 2019 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de biodiesel originário da Indonésia.
Geral
Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China: alteração da firma de uma empresa sujeita à taxa do direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra.
Acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a atribuição aos Estados Unidos de uma parte do contingente pautal para a carne de bovino de alta qualidade
Foi publicado no Jornal Oficial o Acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a atribuição aos Estados Unidos de uma parte do contingente pautal para a carne de bovino de alta qualidade, a que se refere o memorando de entendimento revisto relativo à importação de carne de bovinos não tratados com certas hormonas de crescimento e ao aumento dos direitos aplicados pelos Estados Unidos a certos produtos da União Europeia (2014).
Decisão relativa à celebração do Acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a atribuição aos Estados Unidos de uma parte do contingente pautal para a carne de bovino de alta qualidade
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia a Decisão (UE) 2019/2073 do Conselho de 5 de dezembro de 2019 relativa à celebração do Acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a atribuição aos Estados Unidos de uma parte do contingente pautal para a carne de bovino de alta qualidade, a que se refere o Memorando de Entendimento revisto relativo à importação de carne de bovinos não tratados com certas hormonas de crescimento e ao aumento dos direitos aplicados pelos Estados Unidos a certos produtos da União Europeia (2014).
Registo determinadas importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da República Popular da China
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia a Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1982 da Comissão, de 28 de novembro de 2019, que sujeita a registo determinadas importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da República Popular da China na sequência da reabertura do inquérito para dar execução ao acórdão de 20 de setembro de 2019, no processo T-650/17, no que diz respeito ao Regulamento de Execução (UE) 2017/1146 que reinstitui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da República Popular da China, fabricados pela Jinan Meide Castings Co., Ltd (JO L 308 de 29.11.2019)
Datas de apresentação dos pedidos e de emissão dos certificados de importação em 2020, no âmbito de contingentes pautais de cereais, arroz e azeite.
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/2027 da Comissão de 28 de novembro de 2019 que derroga os Regulamentos (CE) n.o 2305/2003, (CE) n.o 969/2006 e (CE) n.o 1067/2008, os Regulamentos de Execução (UE) 2015/2081 e (UE) 2017/2200, o Regulamento (CE) n.o 1964/2006, o Regulamento de Execução (UE) n.o 480/2012 e o Regulamento (CE) n.o 1918/2006, no respeitante às datas de apresentação dos pedidos e de emissão dos certificados de importação em 2020, no âmbito de contingentes pautais de cereais, arroz e azeite.
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping.
Medidas anti-dumping relativas às importações de calçado originário da República Popular da China e do Vietname
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso relativo à execução do acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-659/13 e C-34/14 C&J Clarks International Ltd e Puma SE em relação a medidas anti-dumping relativas às importações de calçado originário da República Popular da China e do Vietname.
Extensão do direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 990/2011 sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China às importações de bicicletas expedidas da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/1997 da Comissão de 29 de novembro de 2019 que reabre o inquérito na sequência do acórdão de 19 de setembro de 2019, no processo C-251/18 Trace Sport SAS, no que diz respeito ao Regulamento de Execução (UE) n.o 501/2013 do Conselho, de 29 de maio de 2013, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 990/2011 sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China às importações de bicicletas expedidas da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia.
Direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias do Reino da Tailândia
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/1996 da Comissão de 28 de novembro de 2019 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias do Reino da Tailândia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o , n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.