Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/1982 da Comissão de 28 de novembro de 2019 que sujeita a registo determinadas importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da República Popular da China na sequência da reabertura do inquérito para dar execução ao acórdão de 20 de setembro de 2019, no processo T-650/17, no que diz respeito ao Regulamento de Execução (UE) 2017/1146 que reinstitui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da República Popular da China, fabricados pela Jinan Meide Castings Co., Ltd.
Geral
Aviso de reabertura de inquérito – direito antidumping definitivo sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da República Popular da China
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso de reabertura do inquérito na sequência do acórdão de 20 de setembro de 2019, no processo T‑650/17, no que diz respeito ao Regulamento de Execução (UE) 2017/1146 da Comissão, de 28 de junho de 2017, que reinstitui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da República Popular da China, fabricados pela Jinan Meide Castings Co., Ltd.
Acordo de Comércio Livre UE-Singapura
Foi publicado no Site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 15738/2019, de 28/11 relativo ao Acordo de Comércio Livre UE – Singapura: Regras de Origem.
Revisão do memorando relativo às disposições em matéria de gestão dos contingentes pautais para os produtos agrícolas
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Decisão (UE) 2019/1955 do Conselho de 21 de novembro de 2019 relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio no que diz respeito à adoção de uma decisão sobre a revisão do memorando relativo às disposições em matéria de gestão dos contingentes pautais para os produtos agrícolas («memorando sobre os contingentes pautais»).
Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura.
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de dezembro
Foi publicado no site da Autoridade Tributária e Aduaneira o Ofício-circulado n.º 15736/2019, de 22/11, relativo às taxas de câmbio para determinação do valor aduaneiro no mês de novembro.
Destruição de mercadorias que violam um DPI
Foi publicado no site da Autoridade Tributária e Aduaneira o Ofício-circulado n.º 15735/2019, de 19/11, relativo à destruição de mercadorias que violam um DPI.
Derrogações às regras sobre “produtos originários” estabelecidas no Acordo de Comércio Livre entre a União europeia e a República de Singapura
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/1927 da Comissão de 19 de novembro de 2019 relativo às derrogações às regras sobre «produtos originários» estabelecidas no Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura aplicáveis dentro dos limites dos contingentes anuais para certos produtos provenientes de Singapura.
“Derecho Aduanero de la Unión Europea – Notas del marco normativo, doctrinario y jurisprudencial”
O livro com o título “Derecho Aduanero de la Unión Europea – Notas del marco normativo, doctrinario y jurisprudencial”, da autoria de José Rijo e prefácio de Santiago Ibáñez Marsilla, foi publicado em Espanha pela Fundación Aduanera – Fundación para la Difusión del Conocimiento y el Derecho Aduanero.
A sua publicação em língua portuguesa terá lugar no primeiro trimestre do ano de 2020.
Congresso IVA 2019
O projeto Católica Tax promove o Congresso IVA 2019 que conta com a colaboração do orador José Rijo (SPCA), no painel II, que irá abordar temas relativos ao IVA, RITI e Código Aduaneiro da União.