Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia uma Informação da Comissão Europeia relativa às Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia.
Geral
Comunicação da Comissão
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia uma Comunicação da Comissão relativa à aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1131 da Comissão que cria uma ferramenta aduaneira destinada a aplicar o artigo 14.º-A do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho e o artigo 24.º-A do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/1811 da Comissão de 23 de outubro de 2019 e o Regulamento de Execução (UE) 2019/1812 da Comissão de 23 de outubro de 2019 relativos à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Condições especiais à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/1787 da Comissão de 24 de outubro de 2019 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/6 que impõe condições especiais à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima.
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 30 de novembro de 2019
Foi publicado no site da Autoridade Tributária e Aduaneira o Ofício Circulado n.º 15732/2019, relativo às taxas de câmbio a utilizar na determinação do valor aduaneiro entre os dias 1 a 30 de novembro de 2019.
Criação da Janela Única Logística
Foi publicado no site da Autoridade Tributária e Aduaneira o Decreto-Lei n.º 158/2019, de 22/10, que cria a Janela Única Logística, transpondo a Diretiva n.º 2010/65/UE.
Suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia um Aviso aos operadores económicos sobre a Nova ronda de pedidos para a suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos industriais e agrícolas.
Informações vinculativas – classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia uma Comunicação em aplicação do artigo 34.º , n.º 7, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, sobre as decisões relativas a informações vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no tocante à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira.
NOTAS EXPLICATIVAS DA NOMENCLATURA COMBINADA DA UNIÃO EUROPEIA
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia uma Informação da Comissão Europeia relativa às Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia.
Direitos anti-dumping sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e da Ucrânia – Retificação
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1295 da Comissão, de 1 de agosto de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/1469 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e da Ucrânia, na sequência de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/1036.