Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/1687 da Comissão de 8 de outubro de 2019 que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2017/2179 da Comissão que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China.
Geral
Comunicação da Comissão
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia uma Comunicação da Comissão relativa à aplicação da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas ou protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal entre as Partes Contratantes na presente Convenção.
Medidas anti-dumping nas importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China: alteração da firma de uma empresa sujeita ao direito aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra.
Portaria n.º 350/2019, de 07/10
Foi publicado no site da Autoridade Tributária e Aduaneira a Portaria n.º 350/2019, de 07/10, que regulamenta o sistema de controlo declarativo-contabilístico previsto no artigo 114.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho, a que estão sujeitos os entrepostos fiscais de produção de produtos do tabaco, estabelecendo as obrigações e os procedimentos a observar pelos operadores económicos.
Direitos anti-dumping sobre as importações de tábua de engomar originárias da República Popular da China
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/1662 da Comissão de 1 de outubro de 2019, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.º , n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Sistema de Gestão Uniforme dos Utilizadores e Assinatura Digital (UUM & DS)
Foi publicado no site da Autoridade Tributária e Aduaneira o Ofício Circulado n.º 15730/2019, relativo ao sistema de Gestão Uniforme dos Utilizadores e Assinatura Digital (UUM & DS).
Classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/1661 da Comissão, de 24 de setembro de 2019, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de outubro de 2019
Foi publicado no site da Autoridade Tributária e Aduaneira o Ofício Circulado n.º 15729/2019, relativo às taxas de câmbio a utilizar na determinação do valor aduaneiro entre os dias 1 a 31 de outubro de 2019.
Medidas anti-dumping ou antissubvenções nas importações de determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 da Comissão, de 2 de setembro de 2019, relativo à alteração de determinados Regulamentos que prevêm a adoção de medidas anti-dumping e antissubvenções nas importações de certos produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda.