Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia:
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/1534 da Comissão, de 21 de outubro de 2020, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.) originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o , n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/1524 da Comissão, de 19 de outubro de 2020, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinado papel térmico pesado originário da República da Coreia.
Foi publicado no Site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 35133/2020, de 12/10, relativo à atividade de produção de eletricidade e à sua tributação em sede do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) – Procedimentos de Aplicação.
Foi publicado no Site da Autoridade Tributária o Decreto-Lei n.º 86/2020, de 14/10, que transpõe diversas diretivas relativas aos veículos em fim de vida e à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico.
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia a Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2018/330 da Comissão, de 5 de março de 2018, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de aço inoxidável, originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o , n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 63 de 6.3.2018).
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/1428 da Comissão, de 12 de outubro de 2020, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de extrusões de alumínio originárias da República Popular da China.
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/1427 da Comissão, de 12 de outubro de 2020, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/83 sobre as importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China às importações de glutamato monossódico misturado ou em solução originário da República Popular da China.
Irá ter lugar no próximo dia 22/10/2020, quinta-feira, das 18h às 19h15, o webinar, que abordará os contributos das alfândegas para um futuro sustentável, e que contará com a presença do orador Dr. António Brigas Afonso, subdiretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira e que será comentado pelo Dr. José Rijo, Advogado na SPCA – Sociedade de Advogados SP, RL.
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações de determinados artigos de ferro fundido originários da República Popular da China: alteração da firma de uma empresa sujeita à taxa do direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra.