The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2020/39 of 16 January 2020 imposing a definitive anti-dumping duty on imports of …
Ler artigo completoDireito anti-dumping definitivo sobre as importações de peroxossulfatos (persulfatos) originários da República Popular da China
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/39 da Comissão de 16 de janeiro de 2020 que institui um …
Ler artigo completoIMPORTAÇÃO DE MADEIRAS E PRODUTOS DE MADEIRA: CONDICIONALISMOS
Foi publicado no Site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º15747/2020, de 10/01 relativo aos condicionalismos a observar pelos que colocam no mercado madeira e produtos …
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Ler artigo completoPROIBIÇÃO DE IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO DE NOVAS SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS
Foi publicado no Site da Autoridade Tributária o Ofício circulado n.º15742/2020, de 10/01, tendo em conta a necessidade de salvaguardar a segurança e saúde pública …
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Ler artigo completoPrograma de Trabalho para o desenvolvimento e a implementação dos sistemas eletrónicos previstos no Código Aduaneiro da União
Foi publicado no Site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 15746/2020, de 07/01 na sequência da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, série L …
Ler artigo completoLAST PUBLICATIONS OF THE COURT OF JUSTICE OF THE EUROPEAN UNION
The Official Journal of the European Union published the Last publications of the Court of Justice of the European Union including: –Action brought on 22 October …
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Ler artigo completoÚLTIMAS PUBLICAÇÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
Foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia as Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia, entre as quais: – Recurso interposto em …
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Ler artigo completoArrangements for imports of organic products from third countries
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2020/25 of 13 January 2020 amending and correcting Regulation (EC) No 1235/2008 …
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Ler artigo completoRegime de importação de produtos biológicos de países terceiros
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/25 da Comissão de 13 de janeiro de 2020 que altera e …
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Ler artigo completoPosition to be taken on behalf of the European Union within the Joint Committee established by the Regional Convention on panEuro-Mediterranean preferential rules of origin
The Official Journal of the European Union published the Council Decision (EU) 2019/2198 of 25 November 2019 on the position to be taken on behalf …
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