Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento (UE) 2019/2197 do Conselho de 19 de dezembro de 2019 que altera o Regulamento (UE) …
Ler artigo completoOpening of negotiations with the Republic of Belarus for an agreement on Customs Cooperation and Mutual Administrative Assistance
The Official Journal of the European Union published the Council Decision (EU) 2019/2229 of 19 December 2019 authorising the opening of negotiations with the Republic …
Ler artigo completoAbertura de negociações com a República da Bielorrússia com vista à celebração de um acordo de cooperação aduaneira e de assistência administrativa mútua
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Decisão (UE) 2019/2229 do Conselho de 19 de dezembro de 2019 que autoriza a abertura de …
Ler artigo completoData registered in messages relating to the registration of economic operators and tax warehouses in the national registers and the Central Register
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2019/2221 of 12 December 2019 amending Implementing Regulation (EU) No 612/2013 as …
Ler artigo completoEstrutura e teor das mensagens relativas ao registo dos operadores económicos e entrepostos fiscais constantes dos registos nacionais e do registo central
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/2221 da Comissão de 12 de dezembro de 2019 que altera o …
Ler artigo completoRegulation (EU) No 481/2012 as regards the country allocation of the tariff rate quota for high-quality beef
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2019/2179 of 13 December 2019 amending Implementing Regulation (EU) No 481/2012 as …
Ler artigo completoRegulamento de Execução (UE) n.o 481/2012 no respeitante à atribuição por país do contingente pautal de carne de bovino de alta qualidade
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/2179 da Comissão de 13 de dezembro de 2019 que altera o …
Ler artigo completoInitiation of an investigation concerning possible circumvention of anti-dumping measures imposed by Implementing Regulation (EU) 2019/1267 on imports of tungsten electrodes originating in the People’s Republic of China
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2019/2171 of 17 December 2019 initiating an investigation concerning possible circumvention of …
Ler artigo completoNotice concerning the date of entry into force of the Agreement between the United States of America and the European Union on the Allocation to the United States of a Share in the Tariff Rate Quota for High Quality Beef
The Official Journal of the European Union published the Notice concerning the date of entry into force of the Agreement between the United States of …
Ler artigo completoInício de um inquérito relativo a uma eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1267 sobre as importações de elétrodos de tungsténio originários da República Popular da China
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/2171 da Comissão de 17 de dezembro de 2019 que inicia um …
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