Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia a Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1982 da Comissão, de 28 de novembro de 2019, que …
Ler artigo completoDates for lodging import licence applications and issuing import licences in 2020 under the tariff quotas for cereals, rice and olive oil
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2019/2027 of 28 November 2019 derogating from Regulations (EC) Nos 2305/2003, 969/2006 …
Ler artigo completoDatas de apresentação dos pedidos e de emissão dos certificados de importação em 2020, no âmbito de contingentes pautais de cereais, arroz e azeite.
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/2027 da Comissão de 28 de novembro de 2019 que derroga os …
Ler artigo completoNotice of the impending expiry of certain anti-dumping measures
The Official Journal of the European Union published the Notice of the impending expiry of certain anti-dumping measures. (See more…)
Ler artigo completoAnti-dumping measures concerning imports of footwear originating in the People’s Republic of China and Vietnam
The Official Journal of the European Union published the Notice concerning the implementation of the judgment of the Court of Justice in Joined Cases C-659/13 …
Ler artigo completoAviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping. (Ver mais…)
Ler artigo completoMedidas anti-dumping relativas às importações de calçado originário da República Popular da China e do Vietname
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso relativo à execução do acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-659/13 e C-34/14 …
Ler artigo completoExtension of the definitive anti-dumping duty imposed by Implementing Regulation (EU) No 990/2011 on imports of bicycles originating in the People’s Republic of China to imports of bicycles consigned from Indonesia, Malaysia, Sri Lanka and Tunisia
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2019/1997 of 29 November 2019 reopening the investigation following the judgment of …
Ler artigo completoExtensão do direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 990/2011 sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China às importações de bicicletas expedidas da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/1997 da Comissão de 29 de novembro de 2019 que reabre o …
Ler artigo completoDefinitive anti-dumping duty on imports of certain prepared or preserved sweetcorn in kernels originating in the Kingdom of Thailan
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2019/1996 of 28 November 2019 imposing a definitive anti-dumping duty on imports …
Ler artigo completo