The Official Journal of the European Union published the Free trade Agreement between the European Union and the Republic of Singapore. (See more…)
Ler artigo completoAcordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura. (Ver mais…)
Ler artigo completoTaxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de dezembro
Foi publicado no site da Autoridade Tributária e Aduaneira o Ofício-circulado n.º 15736/2019, de 22/11, relativo às taxas de câmbio para determinação do valor aduaneiro …
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Ler artigo completoDestruição de mercadorias que violam um DPI
Foi publicado no site da Autoridade Tributária e Aduaneira o Ofício-circulado n.º 15735/2019, de 19/11, relativo à destruição de mercadorias que violam um DPI. (Ver …
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Ler artigo completoDerogations from the ‘originating products’ rules laid down in the Free Trade Agreement between the European Union and the Republic of Singapore
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2019/1927 of 19 November 2019 on the derogations from the ‘originating products’ …
Ler artigo completoDerrogações às regras sobre “produtos originários” estabelecidas no Acordo de Comércio Livre entre a União europeia e a República de Singapura
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/1927 da Comissão de 19 de novembro de 2019 relativo às derrogações …
Ler artigo completo“Derecho Aduanero de la Unión Europea – Notas del marco normativo, doctrinario y jurisprudencial”
O livro com o título “Derecho Aduanero de la Unión Europea – Notas del marco normativo, doctrinario y jurisprudencial”, da autoria de José Rijo e …
Ler artigo completoCongresso IVA 2019
O projeto Católica Tax promove o Congresso IVA 2019 que conta com a colaboração do orador José Rijo (SPCA), no painel II, que irá abordar temas relativos …
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Ler artigo completoRastreabilidade e Elementos de Segurança dos Produtos do Tabaco – Fins Isentos
Foi publicado no site da Autoridade Tributária e Aduaneira o Ofício-circulado n.º 35114/2019, de 7/11 sobre a Rastreabilidade e Elementos de Segurança dos Produtos do Tabaco …
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Ler artigo completoTariff and statistical nomenclature and Common Customs Tariff – Corrigendum
The Official Journal of the European Union published the Corrigendum to Commission Implementing Regulation (EU) 2019/1776 of 9 October 2019 amending Annex I to Council …
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