The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2019/1787 of 24 October 2019 amending Implementing Regulation (EU) 2016/6 imposing special …
Ler artigo completoCondições especiais à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/1787 da Comissão de 24 de outubro de 2019 que altera o …
Ler artigo completoTaxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 30 de novembro de 2019
Foi publicado no site da Autoridade Tributária e Aduaneira o Ofício Circulado n.º 15732/2019, relativo às taxas de câmbio a utilizar na determinação do valor …
Ler artigo completoCriação da Janela Única Logística
Foi publicado no site da Autoridade Tributária e Aduaneira o Decreto-Lei n.º 158/2019, de 22/10, que cria a Janela Única Logística, transpondo a Diretiva n.º …
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Ler artigo completoSuspension of the autonomous Common Customs Tariff duties
The Official Journal of the European Union published a Notice to economic operators concerning the New round of requests for the suspension of the autonomous …
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Ler artigo completoSuspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia um Aviso aos operadores económicos sobre a Nova ronda de pedidos para a suspensão dos direitos autónomos …
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Ler artigo completoBinding information – classification of goods in the customs nomenclature
The Official Journal of the European Union published the Commission Communication in accordance with Article 34 (7)(a)(iii) of Regulation (EU) No 952/2013 of the European …
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Ler artigo completoInformações vinculativas – classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia uma Comunicação em aplicação do artigo 34.º , n.º 7, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (UE) …
Ler artigo completoEXPLANATORY NOTES TO THE COMBINED NOMENCLATURE OF THE EUROPEAN UNION
The Official Journal of the European Union published the Commission notice concerning the Explanatory Notes to the Combined Nomenclature of the European Union. (See more…)
Ler artigo completoNOTAS EXPLICATIVAS DA NOMENCLATURA COMBINADA DA UNIÃO EUROPEIA
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia uma Informação da Comissão Europeia relativa às Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia. (Ver mais…)
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