The Official Journal of the European Union published the Corrigendum to Commission Implementing Regulation (EU) 2019/1295 of 1 August 2019 amending Implementing Regulation (EU) 2018/1469 …
Ler artigo completoDireitos anti-dumping sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e da Ucrânia – Retificação
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1295 da Comissão, de 1 de agosto de 2019, que …
Ler artigo completoOfício circulado n.º 35111/2019, de 01/10
Foi publicado no site da Autoridade Tributária e Aduaneira o Ofício Circulado n.º 35111/2019, de 01/10 (Concentrados de bebidas não alcoólicas – Lei n.º 119/2019, …
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Ler artigo completoPreferential Tariff Treatment to products of least developed contries
The Official Journal of the European Union published the Council Decision (EU) 2019/1709 of 7 October 2019 establishing the position to be taken on behalf …
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Ler artigo completoTratamento Pautal Preferencial a produtos dos países menos desenvolvidos
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Decisão (UE) 2019/1709 do Conselho de 7 de outubro de 2019 relativa à posição a tomar, …
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Ler artigo completoPreferential Tariff Treatment under the US Caribbean Basin Economic Recovery Act (CBERA)
The Official Journal of the European Union published the Council Decision (EU) 2019/1708 of 7 October 2019 establishing the position to be taken on behalf …
Ler artigo completoTratamento Pautal Preferencial ao abrigo do US Caribbean Basin Economic Recovery Act (CBERA)
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Decisão (UE) 2019/1708 do Conselho de 7 de outubro de 2019 relativa à posição a tomar, …
Ler artigo completoAnti-dumping duty on imports of high tenacity yarns of polyesters originating in the People’s Republic of China
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2019/1706 of 10 October 2019 amending Implementing Regulation (EU) 2017/325 imposing a …
Ler artigo completoDireitos anti-dumping sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/1706 da Comissão de 10 de outubro de 2019 que altera o …
Ler artigo completoExport and import of hazardous chemicals
The Official Journal of the European Union published the Commission Delegated Regulation (EU) 2019/1701 of 23 July 2019 amending Annexes I and V to Regulation …
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